Requerimento nº 354 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
354
Data de Apresentação
13/03/2025
Número do Protocolo
428
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, que o Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins envie expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Educação – SEDUC, solicitando relatório detalhado sobre a aplicação da Lei Federal nº 12.764/12 na rede estadual de educação, referente ao direito do aluno com TEA de possuir um acompanhamento especializado em sala de aula.
Indexação
Observação