Projeto de Lei da Casa nº 77 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
77
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
452
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política de Saúde Integral da População Negra no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS –, no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação