Requerimento nº 375 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
375
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
471
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com cópia ao Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional, solicitando o estudo técnico acerca da viabilidade de cumprimento da Lei Estadual nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que assegura a gratuidade do serviço de transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiências físicas, mentais e sensoriais, comprovadamente carentes.
Indexação
Observação