Requerimento nº 379 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
379
Data de Apresentação
18/03/2025
Número do Protocolo
475
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, Sr. Wanderlei Barbosa Castro, com o envio de expediente solicitando a possibilidade de apresentação do projeto de lei para instituir um Cartão de Identificação para pessoa com deficiência permanente (Cipdep) no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação