Requerimento nº 407 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
407
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
503
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, por intermédio da Secretaria da Fazenda do Estado do Tocantins para instituir a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no mercado de trabalho no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação