Projeto de Lei da Casa nº 157 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
157
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
1133
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a vedação de homenagens a pessoas que tenham praticado atos de racismo, no Estado do Tocantins e adota outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada