Projeto de Lei da Casa nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
25/03/2025
Número do Protocolo
537
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.326, de 27 de dezembro de 2023, que estabelece direitos às mulheres que sofram perda gestacional e neonatal em estabelecimentos de saúde no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação