Projeto de Lei da Casa nº 162 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
162
Data de Apresentação
09/06/2020
Número do Protocolo
1140
Tipo de Apresentação
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece o tempo máximo de 24 horas para que os planos de saúde se manifestem sobre autorizações de procedimentos requisitados para pacientes com Covid-19, durante o período em que for reconhecido a situação de calamidade pública no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação