Documentos Acessórios (Projeto de Lei da Casa nº 115 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 13
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Despacho de nomeação do relator na CCJ | Despacho de Nomeação | 13/05/2025 | Relator Deputado Valdemar Junior | despacho_de_nomeacao_do_relator_na_ccj13.pdf |
| Despacho de devolução sem parecer de vistas | Diversos | 26/06/2025 | despacho_de_devolucao_sem_parecer_de_vistas1.pdf | |
| Aprova parecer do relator a envio a finanças | Despacho de Aprovação | 01/07/2025 | aprova_parecer_do_relator_a_envio_a_financas2.pdf |