Projeto de Lei da Casa nº 116 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
116
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
666
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe Sobre A Obrigatoriedade De Elaboração De Projetos Para Construção De Prédios Públicos Autossustentáveis No Âmbito Do Estado De Tocantins.
Indexação
Observação