Requerimento nº 564 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
564
Data de Apresentação
09/04/2025
Número do Protocolo
707
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer envio de Expediente, ao Excelentíssimo Governador do Estado do Tocantins, EM REGIME DE URGÊNCIA, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos e Instituto Natureza do Tocantins - NATURATINS, solicitando estudos técnicos para o envio de substitutivo ao Projeto de Lei Nº 26/2017, de 7 de junho de 2017, que estabelece normas gerais sobe a proteção e conservação da vegetação nativa, denominado Código Florestal do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação