Projeto de Lei da Casa nº 126 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
126
Data de Apresentação
22/04/2025
Número do Protocolo
733
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui a Política Estadual de Apoio a Mães, Pais ou Responsáveis por Pessoas Atípicas, com o objetivo de garantir assistência psicológica prioritária, gratuita e continua aos responsáveis por pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), doenças raras ou outras
condições que exijam cuidados permanentes.
condições que exijam cuidados permanentes.
Indexação
Observação