Projeto de Lei da Casa nº 129 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
129
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
754
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.367, de 8 de janeiro de 2024, que "fixa os subsídios do Governador e Vice-Governador do Estado , e adota outras providências."
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada