Requerimento nº 630 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
630
Data de Apresentação
29/04/2025
Número do Protocolo
805
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, do Estado do Tocantins, nos moldes do Ato da Mesa n° 05, de 06/02/2012, a criação e registro da Frente Parlamentar da Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Empreendedor Individual.
Indexação
Observação