Projeto de Lei da Casa nº 146 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
146
Data de Apresentação
06/05/2025
Número do Protocolo
830
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Declaração de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Agricultores Familiares de São Bento e Região Bico do Papagaio.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada