Projeto de Lei da Casa nº 162 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
162
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
866
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 4.083, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a campanha de combate aos golpes financeiros praticados contra idosos.
Indexação
Observação