Projeto de Lei da Casa nº 163 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
163
Data de Apresentação
13/05/2025
Número do Protocolo
869
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui o “Programa Estadual de Capacitação e
Incentivo ao Microempreendedorismo Feminino e
Jovem” no Estado do Tocantins.
Incentivo ao Microempreendedorismo Feminino e
Jovem” no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação