Requerimento nº 708 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
708
Data de Apresentação
15/05/2025
Número do Protocolo
929
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Meio Ambiente, que dispõe sobre a criação do Serviço de Atendimento Móvel Veterinário (SAMU-PET,) para a prestação de serviços gratuito a animais domésticos de tutores de baixa renda no Estado do Tocantins.
Indexação
Observação