Requerimento nº 901 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
901
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
1197
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer do poder Executivo, por meio da Secretaria de Saúde, que a Lei 4.678/25, que obriga a ampla divulgação do direito da mulher ao acompanhante em consultas médicas, seja implementada nos hospitais públicos e privados do Tocantins.
Indexação
Observação