Projeto de Lei da Casa nº 234 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
234
Data de Apresentação
24/06/2025
Número do Protocolo
1224
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão de benefícios sociais estaduais a pessoas flagradas em ato de abandono de animais no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação