Proposta de Emenda a Constitucional da Casa nº 1 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda a Constitucional da Casa
Ano
2025
Número
1
Data de Apresentação
25/06/2025
Número do Protocolo
1242
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o §1º do art. 24 da Constituição do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação