Requerimento nº 971 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
971
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
1307
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, a remessa de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por intermédio da Secretaria Saúde do Estado, para que sejam adotadas as providências necessárias à implementação, no âmbito estadual, da Lei Federal nº 15.139, de 26 de junho de 2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental.
Indexação
Observação