Projeto de Lei da Casa nº 259 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
259
Data de Apresentação
01/07/2025
Número do Protocolo
1311
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BRAILLE EM ETIQUETAS DE PEÇAS DE VESTUÁRIO COMERCIALIZADA NO ESTADO DO TOCANTINS.
Indexação
Observação