Projeto de Lei da Casa nº 268 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
268
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
1330
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da suspensão dos serviços de fornecimento de energia elétrica e de água para a população de baixa renda nos períodos de extremo calor no âmbito do Tocantins.
Indexação
Observação