Projeto de Lei da Casa nº 272 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
272
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
1334
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO À LIBERDADE RELIGIOSA E À DIGNIDADE DOS DOGMAS CRISTÃOS, VEDANDO SUA UTILIZAÇÃO DE FORMA DESRESPEITOSA EM MANIFESTAÇÕES SOCIAIS E CULTURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação