Requerimento nº 984 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
984
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
1340
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa Castro, por meio da Secretaria da Administração, solicitando providências para assegurar o direito à remoção a pedido de servidoras públicas estaduais vítimas de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da Administração Pública.
Indexação
Observação