Mensagem de Veto nº 54 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Mensagem de Veto
Ano
2025
Número
54
Data de Apresentação
05/08/2025
Número do Protocolo
1370
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Vetar integralmente o Autógrafo de Lei nº 173, de 2 de julho de 2025, que "altera a Lei Estadual nº 3.549, de 31 de outubro de 2019, que "institui a gratuidade da taxa de abertura do processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação a pessoas com idade não inferior a 65 anos, e dá outras providências".
Indexação
Observação