Projeto de Lei Complementar da Casa nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar da Casa
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
1418
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei complementar N° 167 de 21 de julho de 2025, que Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providencias.
Indexação
Observação