Projeto de Lei da Casa nº 283 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
283
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
1422
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Cria o Cadastro Estadual de Crianças e Adolescentes desaparecidos, e de Pessoas com Deficiência e Idosos, com discernimento reduzido e de qualquer idade, desaparecidos, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação