Requerimento nº 1063 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1063
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
1447
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a regulamentação para o uso das faixas de domínio das rodovias estaduais para o plantio de culturas temporárias e aceiros.
Indexação
Observação