Projeto de Lei da Casa nº 305 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
305
Data de Apresentação
13/08/2025
Número do Protocolo
1486
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as regras de comunicação das Instituições financeiras sobre o recebimento de valores indevidamente por meio de transação via PIX e sansão vigente sobre a legislação, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação