Requerimento nº 1089 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1089
Data de Apresentação
20/08/2025
Número do Protocolo
1502
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis que encaminhe expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia para a Secretaria da Fazenda - SEFAZ, com o objetivo de incluir os veículos híbridos no rol de isenção do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) até 31 de dezembro de 2026, conforme previsto no Projeto de Lei nº 23/2024, atualmente em tramitação nesta Casa.
Indexação
Observação