Requerimento nº 1170 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1170
Data de Apresentação
28/08/2025
Número do Protocolo
1612
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer, em regime de URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins, solicitando informações sobre as providências adotadas para a solução das graves irregularidades apontadas pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO), no âmbito do sistema prisional estadual.
Indexação
Observação