Projeto de Lei da Casa nº 341 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
341
Data de Apresentação
10/09/2025
Número do Protocolo
1642
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a proibição da cobrança de taxa de coparticipação pelo plano de saúde SERVIR, nos atendimentos e terapias destinadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Estado do Tocantins e dá outras providências.
Indexação
Observação