Projeto de Lei da Casa nº 374 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
374
Data de Apresentação
16/09/2025
Número do Protocolo
1759
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Institui, no âmbito do Estado do Tocantins, a Campanha Permanente de Atenção e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres Indígenas – Lei Harenaki Javaé.
Indexação
Observação