Requerimento nº 1303 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

1303

Data de Apresentação

23/09/2025

Número do Protocolo

1799

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio de expediente ao Excelentíssimo Governador do Estado, solicitando a adoção de providências necessárias para a criação, no âmbito do Poder Executivo, de cargo público efetivo de Intérprete de língua Brasileira de Sinais – LIBRAS, destinado a atuar nas delegacias da mulher em todo Estado.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1799/2025, Data Protocolo: 23/09/2025 - Horário: 11:17:58