Requerimento nº 1309 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1309
Data de Apresentação
23/09/2025
Número do Protocolo
1805
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta
Augusta Casa de Leis, o envio de expediente
ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Tocantins, com cópia a Secretaria
das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Regional, solicitando o cumprimento da Lei
Estadual nº 4.619, de 18 de dezembro de
2024, que assegura às pessoas com
deficiências físicas, mentais e sensoriais,
comprovadamente carentes, o direito à
gratuidade no serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros, no
âmbito do Estado do Tocantins.
Augusta Casa de Leis, o envio de expediente
ao Excelentíssimo Senhor Governador do
Estado do Tocantins, com cópia a Secretaria
das Cidades, Habitação e Desenvolvimento
Regional, solicitando o cumprimento da Lei
Estadual nº 4.619, de 18 de dezembro de
2024, que assegura às pessoas com
deficiências físicas, mentais e sensoriais,
comprovadamente carentes, o direito à
gratuidade no serviço de transporte
coletivo intermunicipal de passageiros, no
âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação