Requerimento nº 1362 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1362
Data de Apresentação
24/09/2025
Número do Protocolo
1858
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, o envio de expediente ao Governador do Estado, e ao Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins – DETRAN/TO, solicitando informações detalhadas quanto à aplicação da Lei nº 4.341, de 27 de dezembro de 2023, que institui a Política de Prevenção de Acidentes e Reeducação no Trânsito – PARE, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação