Projeto de Lei da Casa nº 389 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei da Casa

Ano

2025

Número

389

Data de Apresentação

30/09/2025

Número do Protocolo

1865

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgente

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui no âmbito do Estado do Tocantins, a proibição do uso de elevadores e restringe, nos termos em que especifica, a livre
    circulação em áreas comuns, de crianças até 12 anos de idade desacompanhadas de pessoa maior de 18 (dezoito) anos, e dá
    outras providências.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 1865/2025, Data Protocolo: 30/09/2025 - Horário: 10:36:43