Requerimento nº 1385 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1385
Data de Apresentação
30/09/2025
Número do Protocolo
1895
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, solicitando a possibilidade de apresentação do projeto de lei complementar para alterar a Lei Complementar nº 90, de 30 de dezembro de 2013, que Institui a Região Metropolitana de Palmas, e adota outras providências, com a finalidade de atualizar a Lei Complementar da Região Metropolitana de Palmas em conformidade ao advento da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, a qual instituiu o Estatuto da Metrópole.
Indexação
Observação