Projeto de Lei da Casa nº 417 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
417
Data de Apresentação
01/10/2025
Número do Protocolo
1927
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
comunicação ao Ministério Público dos casos
atendidos pelas redes públicas e privadas de
saúde que apresentem indícios de maus-tratos
a idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.
comunicação ao Ministério Público dos casos
atendidos pelas redes públicas e privadas de
saúde que apresentem indícios de maus-tratos
a idosos, no âmbito do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação