Requerimento nº 1404 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1404
Data de Apresentação
02/10/2025
Número do Protocolo
1937
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Poder Executivo, que seja encaminhado ofício à Superintendência de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Estado do Tocantins – PROCON/TO, solicitando que o órgão realize campanha de conscientização junto às empresas do Estado sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 3.548/2019, de autoria da Deputada Vanda Monteiro, que assegura às mulheres empregadas o direito a um dia
de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero.
mama e do colo do útero.
de folga por ano para a realização de exames preventivos de câncer de mama e do colo do útero.
mama e do colo do útero.
Indexação
Observação