Projeto de Lei do TJ nº 3 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei do TJ
Ano
2025
Número
3
Data de Apresentação
14/10/2025
Número do Protocolo
1963
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 2.409, de 16 de novembro de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação