Requerimento nº 1438 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1438
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
1997
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Universidade Estadual do Tocantins -UNITINS, recomendando a inclusão de reserva de vagas destinadas a candidatos quilombolas nos processos seletivos da instituição, em cumprimento ao disposto na Lei Estadual nº 4.344/23.
Indexação
Observação