Requerimento nº 1446 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1446
Data de Apresentação
15/10/2025
Número do Protocolo
2005
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), à Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec) e ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO), solicitando a imediata realização de campanhas de conscientização e orientação aos produtores rurais sobre a obrigatoriedade da manutenção adequada de cercas e do manejo responsável de animais como gado bovino, equinos, ovinos, caprinos e outros com o objetivo de prevenir a presença de animais soltos nas estradas vicinais e rodovias estaduais.
Indexação
Observação