Requerimento nº 1491 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1491
Data de Apresentação
16/10/2025
Número do Protocolo
2063
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, com cópia para Secretaria do Estado de Administração – SECAD, instituindo o Programa Banco de Horas Solidárias destinado ao apoio a servidores responsáveis por crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Indexação
Observação