Projeto de Lei da Casa nº 177 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
177
Data de Apresentação
18/06/2020
Número do Protocolo
1287
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a suspensão do desconto salarial de empréstimo consignado em folha de pagamento durante o estado de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 176, de 24 de março de 2020.
Indexação
Observação