Requerimento nº 1582 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
1582
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
2186
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, solicitando a realização de estudos técnicos visando à viabilidade da convocação de plebiscito para o retorno da Comunidade Rural Matinha e do Distrito de Mirandópolis (Lagedo) ao Município de Guaraí, conforme dispõe a Lei Estadual nº 3.114/2016, sugerindo que o plebiscito seja realizado em conjunto com as eleições de outubro de 2026.
Indexação
Observação