Projeto de Lei da Casa nº 184 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2020
Número
184
Data de Apresentação
23/06/2020
Número do Protocolo
1299
Tipo de Apresentação
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgente
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a criação do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao assédio sexual no âmbito da Segurança Pública do Estado do Tocantins.
Indexação
Observação