Lei Ordinária-ALTO nº 4.874, de 09 de dezembro de 2025 não possui Texto Articulado.
Projeto de Lei da Casa nº 476 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei da Casa
Ano
2025
Número
476
Data de Apresentação
05/11/2025
Número do Protocolo
2211
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a garantia de atendimento
preferencial aos profissionais de contabilidade,
no exercício de suas atividades, junto aos
órgãos e repartições públicas do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
preferencial aos profissionais de contabilidade,
no exercício de suas atividades, junto aos
órgãos e repartições públicas do Estado do
Tocantins, e dá outras providências.
Indexação
Observação